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Documentos
legais
Contratos e regulamentos referentes aos serviços prestados pela GB Online.
Transparência e conformidade
Comunicados aos clientes
Comunicados sobre serviços, preços, términos de contratos, etc.
Contrato de Comércio de Conteúdos Digitais
Termos para aquisição e uso de conteúdos digitais disponibilizados pela GB Online.
Contrato de Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)
Condições para prestação do serviço de telefonia fixa comutada.
Contrato de Serviços de Acesso Condicionado (SEAC)
Termos para prestação de serviços de TV por assinatura e acesso condicionado.
Contrato de Prestação de Serviços de Comunicação Multimídia (SCM)
Condições para o serviço de comunicação multimídia, incluindo internet banda larga.
Contrato de Prestação de Serviço de Valor Adicionado (SVA)
Termos referentes a serviços complementares de valor adicionado.
Nota de Regulamento
Informações regulamentares e normativas aplicáveis aos serviços da GB Online.